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dc.creatorPEREIRA, Leonardo Marques-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3781041008957452por
dc.contributor.advisor1ROSÁRIO, Pedro Trovão do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9012033088047689por
dc.contributor.advisor-co1RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee1ROSÁRIO, Pedro Trovão do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9012033088047689por
dc.contributor.referee2RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee3PESSOA, Wendelson Pereira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5521933521924841por
dc.contributor.referee4LIMA, Diogo Diniz-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3911386203687667por
dc.date.accessioned2026-05-05T12:58:14Z-
dc.date.issued2026-04-22-
dc.identifier.citationPEREIRA, Leonardo Marques. O processo estrutural como instrumento de concretização do direito à moradia: a experiência da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA à luz da ADPF 828. 2026. 135 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/6940-
dc.description.resumoOs conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, revelam-se como expressões de desigualdades estruturais historicamente consolidadas no contexto brasileiro, marcadas pela informalidade fundiária, pelo déficit habitacional e pela insuficiência das políticas públicas de acesso à terra e à moradia. A judicialização dessas controvérsias evidenciou as limitações do modelo processual tradicional, especialmente da tutela possessória clássica, que frequentemente se mostra incapaz de produzir soluções estáveis e socialmente legítimas. Nesse contexto, inserida na linha de pesquisa Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça e vinculada ao projeto A crise da democracia representativa no século XXI, a presente dissertação analisa o processo estrutural como instrumento de concretização do direito fundamental à moradia, com enfoque na atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, à luz das diretrizes estabelecidas pela ADPF 828. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórico-empírica, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica especializada, análise normativa e exame documental de atos institucionais e registros processuais relacionados à atuação da Comissão. Parte-se da compreensão dos conflitos fundiários coletivos como problemas estruturais, caracterizados por estados persistentes de desconformidade institucional, que demandam respostas judiciais prospectivas, dialógicas e cooperativas. Nessa perspectiva, o estudo examina o processo estrutural e o paradigma da Justiça Multiportas como modelos aptos a orientar decisões estruturantes, regimes de transição e mecanismos de acompanhamento contínuo, favorecendo a articulação interinstitucional e a participação das comunidades afetadas, em diálogo com os desafios contemporâneos de transformação e efetividade das instituições do sistema de justiça. Conclui se que a Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA se configura como relevante mecanismo institucional de implementação prática do processo estrutural, contribuindo para a reestruturação do tratamento judicial dos conflitos fundiários coletivos, para a mitigação dos impactos sociais das desocupações e para a promoção do direito à moradia, ainda que enfrente limites decorrentes da complexidade dos conflitos e da dependência de políticas públicas extrajudiciais para a consolidação das soluções pactuadas.por
dc.description.abstractCollective land conflicts, both urban and rural, emerge as expressions of historically consolidated structural inequalities in the Brazilian context, marked by land informality, housing deficits, and the insufficiency of public policies aimed at access to land and housing. The judicialization of these disputes has revealed the limitations of the traditional procedural model, especially classical possessory protection, which often proves incapable of producing stable and socially legitimate solutions. In this context, situated within the research line Dynamics and Effectiveness of Justice System Institutions and linked to the research project The Crisis of Representative Democracy in the 21st Century, this dissertation analyzes structural litigation as an instrument for the realization of the fundamental right to housing, focusing on the performance of the Land Conflict Resolution Commission of the Court of Justice of the State of Maranhão, in light of the guidelines established by ADPF 828. The research adopts a qualitative and theoretical-empirical approach, developed through specialized bibliographical review, normative analysis, and documentary examination of institutional acts and procedural records related to the Commission’s activities. It is grounded on the understanding of collective land conflicts as structural problems, characterized by persistent states of institutional nonconformity, which require prospective, dialogical, and cooperative judicial responses. From this perspective, the study examines structural litigation and the Multi Door Courthouse paradigm as models capable of guiding structural decisions, transition regimes, and mechanisms of continuous monitoring, fostering interinstitutional coordination and the participation of affected communities, in dialogue with contemporary challenges concerning the transformation and effectiveness of justice institutions. It concludes that the Land Conflict Resolution Commission of the Court of Justice of Maranhão constitutes a relevant institutional mechanism for the practical implementation of structural litigation, contributing to the restructuring of judicial responses to collective land conflicts, the mitigation of the social impacts of evictions, and the promotion of the right to housing, although it still faces limits arising from the complexity of such conflicts and from the dependence on extrajudicial public policies for the consolidation of negotiated solutions.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2026-05-05T12:58:14Z No. of bitstreams: 1 LEONARDO_MARQUES_PEREIRA.pdf: 1982969 bytes, checksum: 22e15202e17f9da671dadb34f1cd80d3 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-05-05T12:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEONARDO_MARQUES_PEREIRA.pdf: 1982969 bytes, checksum: 22e15202e17f9da671dadb34f1cd80d3 (MD5) Previous issue date: 2026-04-22eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprocesso estrutural;por
dc.subjectconflitos fundiários coletivos;por
dc.subjectdireito à moradia;por
dc.subjectjustiça multiportas;por
dc.subjectComissão de Soluções Fundiárias;por
dc.subjectADPF 828;por
dc.subjectstructural litigation;eng
dc.subjectcollective land conflicts;eng
dc.subjectright to housing;eng
dc.subjectmulti-door justice;eng
dc.subjectLand Solutions Commission;eng
dc.subjectADPF 828.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleO processo estrutural como instrumento de concretização do direito à moradia: a experiência da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA à luz da ADPF 828por
dc.title.alternativeThe structural process as an instrument for realizing the right to housing: the experience of the Land Solutions Commission of the TJMA in light of ADPF 828eng
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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