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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7045| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: análise da aplicação da sustentabilidade socioambiental nas contratações públicas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão |
| Título(s) alternativo(s): | Fundamental right to an ecologically balanced environment: an analysis of the application of socio-environmental sustainability in public procurement within the scope of the Court of Justice of the State of Maranhão |
| Autor: | SILVA, Bruna Sousa Mendes ![]() |
| Primeiro orientador: | RAMOS, Paulo Roberto Barbosa |
| Primeiro membro da banca: | RAMOS, Paulo Roberto Barbosa |
| Segundo membro da banca: | RAMOS, Edith Maria Barbosa |
| Terceiro membro da banca: | SOARES, Lorena Saboya Vieira |
| Resumo: | A presente pesquisa, inserida na área de concentração Direito e Instituições do Sistema de Justiça e vinculada à linha de pesquisa Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça, tem como objetivo analisar de que forma a observância de critérios e práticas de sustentabilidade, nas contratações públicas, está sendo realizada no âmbito do Poder Judiciário maranhense, no período de 2021 a 2023, e seus reflexos na concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo em vista o estabelecimento da política de sustentabilidade implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a regulamentação do Plano de Logística Sustentável pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Assim, partiu-se da hipótese de que as medidas sustentáveis aplicadas nas fases referentes às contratações públicas constituem mecanismos necessários para proteção ambiental, bem como para viabilização do desenvolvimento sustentável incumbido à Administração Pública. Diante disso, para consecução da finalidade proposta, utilizou-se o método de abordagem indutivo, bem como os métodos de procedimento sociojurídico-crítico, jurídico-descritivo e jurídico-diagnóstico, com técnicas de pesquisa de levantamento bibliográfico e documental. Os resultados observados demonstraram que a adoção de diretrizes sustentáveis nas contratações representa instrumento relevante para efetivação da sustentabilidade ambiental. |
| Abstract: | This research, situated within the area of concentration Law and Institutions of the Justice System and linked to the research line Dynamics and Effectiveness of Institutions of the Justice System, aims to analyze how the observance of sustainability criteria and practices in public procurement is being carried out within the scope of the Maranhão State Judiciary, from 2021 to 2023, and its impact on the realization of the fundamental right to an ecologically balanced environment, considering the establishment of the sustainability policy implemented by the National Council of Justice (CNJ) and the regulation of the Sustainable Logistics Plan by the Court of Justice of the State of Maranhão. Thus, the hypothesis is that the sustainable measures applied in the phases related to public procurement constitute necessary mechanisms for environmental protection, as well as for enabling the sustainable development entrusted to the Public Administration. Therefore, to achieve the proposed objective, the inductive approach method was used, as well as the socio- legal-critical, legal-descriptive, and legal-diagnostic methods of procedure, with bibliographic and documentary research techniques. The results observed demonstrated that the adoption of sustainable guidelines in contracting represents a relevant instrument for achieving environmental sustainability. |
| Palavras-chave: | direitos fundamentais; meio ambiente; contratações públicas; sustentabilidade. fundamental rights; environment; public procurement; sustainability. |
| Área(s) do CNPq: | Direito Administrativo |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
| Sigla da instituição: | UFMA |
| Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
| Citação: | SILVA, Bruna Sousa Mendes. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: análise da aplicação da sustentabilidade socioambiental nas contratações públicas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 2026. 175 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7045 |
| Data de defesa: | 8-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BRUNA_SILVA.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,53 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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