Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7067
Tipo do documento: Dissertação
Título: Desafios para a universalização do saneamento básico no contexto do novo marco legal e as particularidades do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Challenges to universal access to basic sanitation in the context of the new legal framework and the specific characteristics of Maranhão.
Autor: SOUSA, Marcia Regina Carvalho 
Primeiro orientador: SILVA, José de Ribamar Sá
Primeiro membro da banca: SILVA, José de Ribamar Sá
Segundo membro da banca: CARMO, Andréa Araújo do
Terceiro membro da banca: VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida
Resumo: Esta dissertação analisa os desafios à universalização do saneamento básico no Estado do Maranhão diante das transformações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Parte do problema de pesquisa consiste em verificar em que medida as alterações normativas promovidas pela reforma têm contribuído para a ampliação do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em um contexto marcado por desigualdades territoriais, limitações institucionais e baixa capacidade estatal. Sustenta-se a hipótese de que, embora o novo marco tenha fortalecido os instrumentos regulatórios, estimulado a regionalização da prestação dos serviços e ampliado mecanismos de atração de investimentos, sua efetividade permanece condicionada por fatores estruturais que restringem a concretização da universalização em estados periféricos como o Maranhão. O estudo fundamenta-se na abordagem do materialismo histórico-dialético, articulada às contribuições da literatura sobre políticas públicas, capacidade estatal, regulação, desigualdades territoriais e direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Metodologicamente, adota abordagem qualitativa, de natureza analítico-crítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados secundários provenientes da legislação, de normas regulatórias, de relatórios e documentos institucionais, produções acadêmicas e de bases oficiais de informações do setor. A partir das formulações de Karl Marx e Florestan Fernandes, o déficit de saneamento é compreendido como expressão das contradições estruturais do capitalismo dependente brasileiro e das desigualdades socioespaciais historicamente produzidas. O referencial teórico dialoga, ainda, com autores como Léo Heller e Sonaly Rezende, especialmente no que se refere ao saneamento como direito humano e dimensão estruturante da cidadania social. A análise demonstra que a persistência dos déficits de abastecimento de água e, sobretudo, de esgotamento sanitário no Maranhão decorre da interação entre processos históricos de desenvolvimento desigual, insuficiência de financiamento público, fragilidade da coordenação interfederativa, reduzida capacidade administrativa municipal e limitações na implementação dos instrumentos previstos pelo novo marco regulatório. Evidencia-se que a universalização do saneamento não constitui resultado automático da modernização normativa nem da ampliação da concorrência, exigindo planejamento público, fortalecimento institucional, mecanismos redistributivos, regulação aderente às especificidades territoriais e atuação estatal orientada pela efetivação dos direitos humanos. Conclui-se que os limites observados no Maranhão revelam as tensões entre a racionalidade econômica incorporada à reforma regulatória e a necessidade de assegurar o saneamento como direito social fundamental, contribuindo para o debate sobre políticas públicas, capacidade estatal e governança regulatória em contextos subnacionais marcados por vulnerabilidades estruturais.
Abstract: This dissertation analyzes the challenges to the universalization of basic sanitation in the State of Maranhão in light of the transformations introduced by Law No. 14,026/2020, which established the New Legal Framework for Basic Sanitation. Part of the research problem consists of verifying to what extent the normative changes promoted by the reform have contributed to expanding access to water supply and sewage services in a context marked by territorial inequalities, institutional limitations, and low state capacity. The hypothesis is that, although the new framework has strengthened regulatory instruments, stimulated the regionalization of service provision, and expanded mechanisms for attracting investment, its effectiveness remains conditioned by structural factors that restrict the realization of universalization in peripheral states such as Maranhão. The study is based on the historical-dialectical materialism approach, articulated with contributions from the literature on public policies, state capacity, regulation, territorial inequalities, and human rights to water and sanitation. Methodologically, it adopts a qualitative approach, of an analytical critical nature, developed through bibliographic review, documentary research, and analysis of secondary data from legislation, regulatory norms, institutional reports and documents, academic productions, and official information databases of the sector. Based on the formulations of Karl Marx and Florestan Fernandes, the sanitation deficit is understood as an expression of the structural contradictions of dependent Brazilian capitalism and the socio-spatial inequalities historically produced. The theoretical framework also engages with authors such as Léo Heller and Sonaly Rezende, especially regarding sanitation as a human right and a structuring dimension of social citizenship. The analysis demonstrates that the persistence of water supply deficits and, above all, sanitation deficits in Maranhão stems from the interaction between historical processes of unequal development, insufficient public funding, weak inter federative coordination, reduced municipal administrative capacity, and limitations in the implementation of instruments foreseen by the new regulatory framework. It is evident that the universalization of sanitation is not an automatic result of normative modernization or increased competition, requiring public planning, institutional strengthening, redistributive mechanisms, regulation that adheres to territorial specificities, and state action oriented towards the realization of human rights. It concludes that the limitations observed in Maranhão reveal the tensions between the economic rationality incorporated into the regulatory reform and the need to ensure sanitation as a fundamental social right, contributing to the debate on public policies, state capacity, and regulatory governance in subnational contexts marked by structural vulnerabilities. Keywords: Basic sanitation. Public policies. State capacity. Regulation. Universal access. Maranhão.
Palavras-chave: saneamento básico;
políticas públicas;
capacidade estatal;
regulação;
universalização;
basic sanitation;
public policies;
state capacity;
regulation;
universal acess.
Área(s) do CNPq: Políticas Públicas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: SOUSA, Marcia Regina Carvalho. Desafios para a universalização do saneamento básico no contexto do novo marco legal e as particularidades do Maranhão. 2026. 148 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7067
Data de defesa: 25-Mai-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Marcia_Regina_Carvalho_Sousa.pdfDissertação de Mestrado2,2 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.