| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7069| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E O DIREITO À SAÚDE: A experiência da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar-MA a partir de 2011 |
| Título(s) alternativo(s): | Mental Health Policy and the Right to Health: The experience of the Psychosocial Care Network in Paço do Lumiar, Maranhão, since 2011 |
| Autor: | ALBUQUERQUE, Talita Cabral Silva de ![]() |
| Primeiro orientador: | JOHNSON, Guillermo Alfredo |
| Primeiro membro da banca: | JOHNSON, Guillermo Alfredo |
| Segundo membro da banca: | GONÇALVES FILHO, Antonio |
| Terceiro membro da banca: | ANJOS, Elisa Maria dos |
| Resumo: | A presente dissertação tem por objeto a avaliação do processo de implementação da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar, aferindo a eficácia no alcance dos objetivos propostos estabelecidos na regulamentação da rede, especificamente na Portaria MS/GM nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011. Para tanto, utilizou-se o método histórico-dialético para apreensão do percurso de constituição da Política de Saúde Mental no país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura, pesquisa documental com análise de dados secundários dos sistemas no Ministério da Saúde e pesquisa de campo com a realização de entrevistas semiestruturadas a técnicos, gestores e usuários da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar. No primeiro momento, discorremos sobre o tratamento da loucura na história da humanidade, sobre o nascimento do manicômio e da psiquiatria, destacando a constituição da Reforma Psiquiátrica no mundo e suas influências no Brasil. No segundo momento, discorremos sobre a Reforma Psiquiátrica e a luta antimanicomial brasileira destacando o estabelecimento da Política de Saúde Mental como um direito social no contexto das inflexões sofridas pela Reforma Psiquiátrica no país a partir da ascensão das ideias neoliberais, sobretudo no período de 2016- 2022. Por fim, tratamos da configuração e funcionamento da RAPS no município de Paço do Lumiar. Como resultados deste estudo, verificou-se que a RAPS de Paço do Lumiar apresenta fragilidades e vazios assistenciais, com lenta implantação dos dispositivos ao longo dos anos até 2025. Há, portanto, concentraçao de demandas nos dispositivos especializados, isso porque o modelo ambulatorial e manicomial ainda está presente no seu funcionamento não cumprindo objetivos estabelecidos na lei da Reforma Psiquiátrica de um cuidado psicossocial e comunitário. Há ainda relatos de violações de direitos entre os usuários da RAPS, além de dificuldades no estabelecimento do diálogo e do compartilhamento do cuidado entre os equipamentos de saúde da RAPS de Paço de Lumiar. Além disso, há um cenário de déficit no número de profissionais que, somado ao insuficiente número de equipamentos de saúde, compromete o estabelecimento do cuidado integral no SUS. O controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde é frágil e não há associações de usuários no município para defesa de seus interesses, o que torna vulnerável o processo de implementação da rede nesse território. O ano de 2023 traz a retomada de construção da Reforma Psiquiátrica no país e, no âmbito municipal, no ano de 2025 inicia uma nova gestão mais comprometida com a consolidaçao e implementação da RAPS. Porém, dado o período de realização desta pesquisa, isso não foi suficiente para alterar a conjuntura de desafios para RAPS. Diante disso, a avaliação realizada constatou um incipiente cumprimento de objetivos da RAPS, o que demanda esforços contudentes para materialização desta política que ainda tem seguido marcada por estigmas e violações de direitos. |
| Abstract: | This dissertation aims to evaluate the implementation process of the Psychosocial Care Network of Paço do Lumiar, assessing its effectiveness in achieving the objectives established in the network's regulations, specifically in Ministry of Health/General Management Ordinance No. 3,088 of December 23, 2011. To this end, the historical-dialectical method was used to understand the trajectory of the constitution of Mental Health Policy in the country. This is a qualitative research study with literature review, documentary research with analysis of secondary data from the Ministry of Health systems, and field research with semi-structured interviews with technicians, managers, and users of the Psychosocial Care Network of Paço do Lumiar. Initially, we discuss the treatment of madness in the history of humanity, the birth of the asylum and psychiatry, highlighting the constitution of the Psychiatric Reform in the world and its influences in Brazil. In the second part, we discuss the Psychiatric Reform and the Brazilian anti-asylum movement, highlighting the establishment of Mental Health Policy as a social right in the context of the changes suffered by the Psychiatric Reform in the country following the rise of neoliberal ideas, especially in the period of 2016-2022.Finally, we address the configuration and functioning of the Psychosocial Care Network (RAPS) in the municipality of Paço do Lumiar. As a result of this study, it was found that the RAPS in Paço do Lumiar presents weaknesses and gaps in care, with slow implementation of its services over the years until 2025. Therefore, there is a concentration of demands in specialized services, because the outpatient and asylum model is still present in its operation, failing to meet the objectives established in the Psychiatric Reform Law of psychosocial and community-based care. There are also reports of rights violations among RAPS users, as well as difficulties in establishing dialogue and sharing care among the health facilities of the RAPS in Paço do Lumiar. Furthermore, there is a scenario of a deficit in the number of professionals which, added to the insufficient number of health facilities, compromises the establishment of comprehensive care within the SUS (Brazilian Unified Health System). The social control exercised by the Municipal Health Council is weak, and there are no user associations in the municipality to defend their interests, which makes the implementation process of the network vulnerable in this territory. The year 2023 marks the resumption of the construction of the Psychiatric Reform in the country and, at the municipal level, the year 2025 begins a new administration more committed to the consolidation and implementation of the Psychosocial Care Network (RAPS). However, given the period in which this research was conducted, this was not enough to change the challenging situation for RAPS. Therefore, the evaluation found an incipient fulfillment of RAPS objectives, which demands strong efforts to materialize this policy that continues to be marked by stigmas and violations of rights. |
| Palavras-chave: | Reforma Psiquiátrica; RAPS; Paço do Lumiar Psychiatric Reform; RAPS; Paço do Lumiar |
| Área(s) do CNPq: | Saúde Publica |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
| Sigla da instituição: | UFMA |
| Departamento: | COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO |
| Citação: | ALBUQUERQUE, Talita Cabral Silva de.A política de saúde mental e o direito à saúde: A experiência da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar-MA a partir de 2011. 2026. 150 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7069 |
| Data de defesa: | 20-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TALITA CABRAL SILVA DE ALBUQUERQUE.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,6 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

