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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7074| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Maternidade e política carcerária: uma análise da implementação do habeas corpus coletivo 143.641/STF, na concessão da prisão domiciliar, na unidade prisional de ressocialização feminina, em São Luís/MA |
| Título(s) alternativo(s): | Motherhood and prison policy: an analysis of the implementation of collective *habeas corpus* 143.641/STF regarding the granting of house arrest at the women's rehabilitation prison unit in São Luís, Maranhão |
| Autor: | CORREA, Klailson Robert Dos Santos ![]() |
| Primeiro orientador: | VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida |
| Primeiro membro da banca: | VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida |
| Segundo membro da banca: | RIBEIRO, Thayana Bosi Oliveira |
| Terceiro membro da banca: | MORAES, Vitor Hugo Souza |
| Resumo: | A presente dissertação analisa a implementação do Habeas Corpus Coletivo no 143.641/STF como política pública judiciária voltada ao desencarceramento de mulheres gestantes e mães, tendo como estudo de caso a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPRF) de São Luís, no Maranhão. O estudo parte da contextualização da crise estrutural do sistema penitenciário maranhense, marcado historicamente pelo colapso do Complexo de Pedrinhas e pelo reconhecimento do "Estado de Coisas Inconstitucional" na ADPF 347. Sob a ótica da Criminologia Crítica e Feminista, problematiza-se o caráter androcêntrico da prisão e a "penalidade de gênero" que recai sobre a maternidade no cárcere, fundamentando-se na categoria de "sociedade indisciplinar" de Luciano Oliveira, bem como nas contribuições de Zaffaroni, Salo de Carvalho e Soraia Mendes. A pesquisa adota abordagem qualitativa e método crítico-dialético, articulando revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, esta última realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com atores da Defensoria Pública, Serviço Social e Administração Penitenciária. Os resultados indicam que, embora o HC 143.641 represente um avanço normativo indispensável frente à inércia dos Poderes Executivo e Legislativo na tutela da primeira infância, sua efetividade local enfrenta barreiras institucionais e culturais. Conclui-se que existe uma tensão dialética entre a ordem emancipatória da Corte Suprema e a realidade operativa local, onde a cultura judicial punitivista e a ausência de redes de proteção social limitam a garantia plena da prisão domiciliar, exigindo a integração entre o sistema de justiça e políticas sociais para que a liberdade não se converta em desamparo. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the implementation of Collective Habeas Corpus no. 143.641/STF as a judicial public policy aimed at the decarceration of pregnant women and mothers, using the Female Resocialization Prison Unit (UPRF) of São Luís, Maranhão, as a case study. The study begins by contextualizing the structural crisis of the Maranhão penitentiary system, historically marked by the collapse of the Pedrinhas Complex and the recognition of the "Unconstitutional State of Affairs" in ADPF 347. From the perspective of Critical and Feminist Criminology, it problematizes the androcentric nature of the prison and the "gender penalty" imposed on motherhood in prison, based on the category of "undisciplined society" by Luciano Oliveira, as well as the contributions of Zaffaroni, Salo de Carvalho, and Soraia Mendes. The research adopts a qualitative approach and a critical-dialectical method, articulating a literature review, documentary analysis, and field research, the latter conducted through semi- structured interviews with actors from the Public Defender's Office, Social Service, and Penitentiary Administration. The results indicate that, although HC 143.641 represents an indispensable normative advance in the face of the inertia of the Executive and Legislative branches regarding the protection of early childhood, its local effectiveness faces institutional and cultural barriers. It is concluded that there is a dialectical tension between the emancipatory ruling of the Supreme Court and the local operational reality, where the punitive judicial culture and the absence of social protection networks limit the full guarantee of house arrest, requiring the integration between the justice system and social policies so that freedom does not turn into helplessness. |
| Palavras-chave: | encarceramento feminino; maternidade no cárcere; habeas corpus 143.641/STF; políticas públicas penitenciárias. women female incarceration; motherhood in prison; hc 143.641/STF; penitentiary public policies. |
| Área(s) do CNPq: | Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
| Sigla da instituição: | UFMA |
| Departamento: | DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO |
| Citação: | CORREA, Klailson Robert Dos Santos. Maternidade e política carcerária: uma análise da implementação do habeas corpus coletivo 143.641/STF, na concessão da prisão domiciliar, na unidade prisional de ressocialização feminina, em São Luís/MA. 2026. 140 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7074 |
| Data de defesa: | 20-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| KLAILSON_CORREA.pdf | Dissertação de Mestrado | 895,51 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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