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Tipo do documento: Dissertação
Título: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: O caso do quilombo Santa Rosa dos Pretos no Maranhão
Título(s) alternativo(s): Land Regularization and Family Farming in Quilombola Territories: The Case of the Santa Rosa dos Pretos Quilombo in Maranhão
Autor: SILVA, Rubson Barros 
Primeiro orientador: VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida
Primeiro membro da banca: VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida
Segundo membro da banca: RIBEIRO, Thayana Bosi Oliveira
Terceiro membro da banca: MORAES, Vitor Hugo Sousa
Resumo: A regularização fundiária dos territórios quilombolas permanece como um dos principais entraves para a efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal. A morosidade administrativa, a sobreposição de interesses e a fragilidade institucional do Estado impactam diretamente a reprodução social das comunidades tradicionais. O objetivo geral deste estudo é analisar os impactos da regularização fundiária sobre a agricultura familiar no território quilombola Santa Rosa dos Pretos, no Maranhão, considerando suas implicações sociais, econômicas, produtivas e territoriais. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, fundamentada no materialismo histórico-dialético, articulando revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com representantes da comunidade de Santa Rosa dos Pretos, do INCRA e da Secretaria de Agricultura Familiar. Os resultados indicam que a insegurança territorial dificulta o acesso a políticas públicas essenciais, como PAA, PNAE, crédito rural e assistência técnica, ao mesmo tempo em que favorecem conflitos, pressões fundiárias e restrições ao planejamento produtivo. A agricultura familiar quilombola, embora diversa e marcada por saberes tradicionais, permanece vulnerável sem a proteção jurídica do território. Conclui-se que a titulação é condição estruturante para o fortalecimento produtivo, cultural e político da comunidade.
Abstract: Land regularization in quilombola territories remains one of the main barriers to the enforcement of rights guaranteed by the Brazilian Federal Constitution. Administrative delays, overlapping interests, and institutional fragility directly affect the social reproduction of traditional communities. The overall objective of this study is to analyze the impacts of land regularization on family farming in the quilombola territory of Santa Rosa dos Pretos, in Maranhão, considering its social, economic, productive, and territorial implications. The research adopts a qualitative approach grounded in historical-dialectical materialism, combining bibliographic review, document analysis, and interviews with representatives of INCRA and the State Secretariat for Family Agriculture. The results show that territorial insecurity hinders access to essential public policies such as the Food Acquisition Program (PAA), the National School Feeding Program (PNAE), rural credit, and technical assistance, while fostering conflicts, land pressures, and planning restrictions. Although diverse and grounded in traditional knowledge, quilombola family farming remains vulnerable without the legal protection of collective land rights. The study concludes that titling is a structural condition for strengthening the community’s productive, cultural, and political dynamics.
Palavras-chave: Regularização fundiária;
Quilombolas;
Agricultura familiar;
Políticas públicas
Land regularization;
Quilombola communities;
Family farming;
Public policies
Área(s) do CNPq: Antropologia das Populações Afro-Brasileiras
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: SILVA, Rubson Barros. Regularização fundiária e agricultura familiar em territórios quilombolas: O caso do quilombo Santa Rosa dos Pretos no Maranhão. 2026. 115 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7079
Data de defesa: 20-Mai-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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