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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7084| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Direitos de crianças e adolescentes em São Luís: quem prioriza? – uma análise a partir do Sistema de Garantia de Direitos no território Cidade Olímpica |
| Título(s) alternativo(s): | Rights of children and adolescents in São Luís: who prioritizes them? – an analysis based on the Rights Guarantee System in the Cidade Olímpica territory |
| Autor: | RABELO, Diego Carlos Mesquita ![]() |
| Primeiro orientador: | SILVA, Lilia Penha Viana |
| Primeiro membro da banca: | SILVA, Lilia Penha Viana |
| Segundo membro da banca: | ARAÚJO, Cleonice Correia |
| Terceiro membro da banca: | SOUSA, Mara Alves de |
| Resumo: | Esta dissertação analisa a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no território da Cidade Olímpica, em São Luís/MA, com foco no eixo da promoção de direitos. A pesquisa buscou compreender em que medida os mecanismos que compõem o sistema conseguem efetivar a perspectiva da proteção integral em um território marcado por profundas desigualdades sociais, violência, precarização das políticas públicas e fragilidades históricas na garantia de direitos. O estudo parte da compreensão sócio-histórica da constituição dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, abordando desde os mecanismos de controle e caridade presentes na Doutrina da Situação Irregular até a consolidação da Doutrina da Proteção Integral com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Discute-se, ainda, os impactos do neoliberalismo na materialização das políticas sociais e na operacionalização do SGDCA. A pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, utilizando abordagem qualitativa, pesquisa bibliográfica, documental e trabalho de campo realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores, coordenadores e técnicos de serviços que atuam no território. Os resultados evidenciam que as condições estruturais da Cidade Olímpica impactam diretamente a operacionalização do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente no eixo da promoção, que se encontra constantemente atravessado por demandas emergenciais do eixo da defesa. Verificou-se insuficiência de recursos institucionais, limitações orçamentárias, fragilidade na articulação em rede, dificuldades na apropriação conceitual e normativa do SGDCA por parte dos sujeitos pesquisados, além da predominância de conhecimentos construídos empiricamente a partir da prática cotidiana. Observou-se, ainda, a sobrecarga dos serviços, especialmente do Conselho Tutelar, e a permanência de traços da Doutrina da Situação Irregular nas formas de organização da política da infância. Conclui-se que, embora existam importantes avanços normativos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, sua efetivação permanece limitada pelas contradições estruturais da sociedade capitalista e pelas desigualdades que marcam os territórios periféricos, comprometendo a materialização da proteção integral prevista juridicamente. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the performance of the Child and Adolescent Rights Guarantee System (SGDCA) in the territory of Cidade Olímpica, in São Luís, Maranhão, focusing on the axis of rights promotion. The research sought to understand to what extent the mechanisms that compose the system are capable of implementing the perspective of comprehensive protection in a territory marked by profound social inequalities, violence, precarious public policies, and historical fragilities in the guarantee of rights. The study is based on a socio-historical understanding of the constitution of children’s and adolescents’ rights in Brazil, addressing the mechanisms of control and charity present in the Doctrine of Irregular Situation up to the consolidation of the Doctrine of Comprehensive Protection through the 1988 Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute. It also discusses the impacts of neoliberalism on the materialization of social policies and on the operationalization of the SGDCA. The research is grounded in historical-dialectical materialism, using a qualitative approach, bibliographic and documentary research, and fieldwork carried out through semi-structured interviews with managers, coordinators, and technical professionals working in the territory. The results show that the structural conditions of Cidade Olímpica directly impact the operationalization of the Rights Guarantee System, especially within the rights promotion axis, which is constantly crossed by emergency demands related to the protection axis. Institutional resource insufficiency, budgetary limitations, fragility in network articulation, and difficulties in the conceptual and normative appropriation of the SGDCA by the researched subjects were identified, in addition to the predominance of knowledge empirically constructed through daily practice. The study also identified the overload of services, especially the Guardianship Council, and the persistence of traces of the Doctrine of Irregular Situation in the organization of childhood policies. It is concluded that, although there have been important normative advances in guaranteeing the rights of children and adolescents, their effectiveness remains limited by the structural contradictions of capitalist society and by the inequalities that characterize peripheral territories, compromising the materialization of the comprehensive protection legally established. |
| Palavras-chave: | Sistema de Garantia de Direitos; criança e adolescente; Cidade Olímpica; políticas públicas; proteção integral. rights guarantee system; children and adolescents; Cidade Olímpica; public policies; comprehensive protection. |
| Área(s) do CNPq: | Serviço Social |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
| Sigla da instituição: | UFMA |
| Departamento: | DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO |
| Citação: | RABELO, Diego Carlos Mesquita. Direitos de crianças e adolescentes em São Luís: quem prioriza? – uma análise a partir do Sistema de Garantia de Direitos no território Cidade Olímpica. 2026. 191 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7084 |
| Data de defesa: | 22-Mai-2026 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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