Universidade Federal do Maranhão
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - PPGPP : [342] Visualizar estatísticas
Novos documentos depositados
Caminhos do Sexílio: cartografando experiências de pessoas LGBT+ em contexto de deslocamento compulsório
Esta pesquisa buscou cartografar a experiência do sexílio na vida de pessoas LGBT+ deslocadas compulsoriamente de seus territórios de origem em razão de ambientes familiares e sociais hostis. A categoria sexílio, cunhada por Manuel Guzmán em 1997, foi compreendida como deslocamento compulsório que decorre da impossibilidade de permanência produzida pela estrutura heterocisnormativa, o que constitui uma forma de vulnerabilização ainda não reconhecida pelas políticas públicas brasileiras....
O lazer na agenda governamental do município de São Luís-MA: análise a partir dos Planos Plurianuais de 2018-2021 e 2022-2025
O lazer constitui-se como um direito social e uma necessidade humana fundamental, cuja fruição é historicamente tensionada pelas dinâmicas de acumulação do sistema capitalista e pelas transformações no mundo do trabalho. Este estudo teve o objetivo analisar, no âmbito do lazer, os elementos priorizados para a entrada ou saída da agenda governamental da Prefeitura de São Luís, a partir dos Planos Plurianuais dos períodos de 2018-2021 e 2022-2025. Metodologicamente, realizou-se uma pesquis...
A política cultural de fomento à leitura em contexto neoliberal: a experiência da Casa de Cultura Josué Montello (2008–2025)
Esta dissertação analisa as políticas culturais de fomento à leitura no Brasil em contexto neoliberal, tendo como foco a experiência da Casa de Cultura Josué Montello (CCJM), em São Luís (MA), especialmente por meio do Projeto Exposição Itinerante, desenvolvido entre 2008 e 2025. O estudo parte da compreensão de que a leitura constitui um direito cultural fundamental e um instrumento de formação crítica, participação social e democratização da cultura escrita. A pesquisa investiga como a...
Direitos de crianças e adolescentes em São Luís: quem prioriza? – uma análise a partir do Sistema de Garantia de Direitos no território Cidade Olímpica
Esta dissertação analisa a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no território da Cidade Olímpica, em São Luís/MA, com foco no eixo da promoção de direitos. A pesquisa buscou compreender em que medida os mecanismos que compõem o sistema conseguem efetivar a perspectiva da proteção integral em um território marcado por profundas desigualdades sociais, violência, precarização das políticas públicas e fragilidades históricas na garantia de direitos. ...
Justiça restaurativa no Maranhão: transformações, contradições, potencialidades e resultados no período de 2020 a 2025
Este estudo buscou analisar o funcionamento da Justiça Restaurativa (JR) dentro do Estado do Maranhão, focando nas transformações, contradições e resultados observados na temática após a criação e institucionalização do tema com a criação do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2020 fazendo análise da temática até o ano de 2025. Assim o problema central apresentado na pesquisa se trata de buscar quais seriam os principais resultados...
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: O caso do quilombo Santa Rosa dos Pretos no Maranhão
A regularização fundiária dos territórios quilombolas permanece como um dos principais entraves para a efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal. A morosidade administrativa, a sobreposição de interesses e a fragilidade institucional do Estado impactam diretamente a reprodução social das comunidades tradicionais. O objetivo geral deste estudo é analisar os impactos da regularização fundiária sobre a agricultura familiar no território quilombola Santa Rosa dos Pretos, ...
Maternidade e política carcerária: uma análise da implementação do habeas corpus coletivo 143.641/STF, na concessão da prisão domiciliar, na unidade prisional de ressocialização feminina, em São Luís/MA
A presente dissertação analisa a implementação do Habeas Corpus Coletivo no 143.641/STF como política pública judiciária voltada ao desencarceramento de mulheres gestantes e mães, tendo como estudo de caso a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPRF) de São Luís, no Maranhão. O estudo parte da contextualização da crise estrutural do sistema penitenciário maranhense, marcado historicamente pelo colapso do Complexo de Pedrinhas e pelo reconhecimento do "Estado de Coisas Inconsti...
A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E O DIREITO À SAÚDE: A experiência da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar-MA a partir de 2011
A presente dissertação tem por objeto a avaliação do processo de implementação da Rede de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar, aferindo a eficácia no alcance dos objetivos propostos estabelecidos na regulamentação da rede, especificamente na Portaria MS/GM nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011. Para tanto, utilizou-se o método histórico-dialético para apreensão do percurso de constituição da Política de Saúde Mental no país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com revisão de literatura...
Desafios para a universalização do saneamento básico no contexto do novo marco legal e as particularidades do Maranhão
Esta dissertação analisa os desafios à universalização do saneamento básico no Estado do Maranhão diante das transformações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Parte do problema de pesquisa consiste em verificar em que medida as alterações normativas promovidas pela reforma têm contribuído para a ampliação do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em um contexto marcado por desigualdades territ...
Avaliação política da política pública de combate ao assédio moral e sexual no poder executivo do Maranhão
A presente dissertação realiza uma avaliação política da recém-implantada política pública de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão, consubstanciada no microssistema normativo que instituiu a Ouvidoria Especializada, capitaneada pelo Decreto n.o 39.054/2024. A questão norteadora investiga se as alternativas institucionais adotadas atendem às necessidades empíricas e mostram-se adequadas, consistentes e coerentes para enfrentar a...
Violência doméstica e Polícia Militar do Maranhão: desafios e possibilidades do Programa Patrulha Maria da Penha
A violência de gênero, especialmente em sua manifestação doméstica, constitui um fenômeno estrutural historicamente enraizado na sociedade brasileira. Este estudo tem como objetivo analisar criticamente as possibilidades, os desafios e as contradições da atuação da Polícia Militar do Maranhão no enfrentamento à violência doméstica, com foco no Programa Patrulha Maria da Penha. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a pesquisa adota abordagem qualitativa, combinando revisão bi...
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS ESTIGMAS DO ENCARCERAMENTO: A subjugação do instituto de política de proteção social brasileira auxílio-reclusão à racionalidade neoliberal
Na atual conjuntura de perda dos direitos sociais no Brasil, percebe-se, sobretudo a partir da década de 90, um processo de reestruturação produtiva, onde o segmento social representado pelos encarcerados aparece como uma massa amorfa desprovida de interesses nesse processo. A partir disso, vê-se que o desmonte da proteção social foi engendrada de forma a ter o aval da sociedade civil, atuando para esse ínterim, os “aparelhos de subjetivação”, construindo a neutralização do pensar refle...
A nova Lei de Improbidade Administrativa e o desempenho do funcionalismo público: burocracia que protege ou corrupção que avança?
O presente trabalho analisa os impactos da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), no exercício das funções do funcionalismo público brasileiro. O objetivo geral é investigar como a transição de um regime de punição baseado na culpa para a exigência do dolo específico influencia a eficiência administrativa e o fenômeno do "apagão das canetas". A justificativa reside na necessidade de compreender se a flexibilização das normas de improbi...
Luta por moradia e conflitos urbanos em São Luís-MA: a disputa da Vila Maranhão frente à expansão da malha ferroviária
As cidades brasileiras são produtos históricos das relações sociais, marcadas por desigualdades estruturais, presentes desde o período colonial, o que consolidou um modelo de urbanização que mantém parcelas significativas da população à margem do acesso à moradia digna e aos direitos urbanos básicos. Essa dinâmica se manifesta de forma particular em São Luís – MA, cujo espaço urbano foi moldado por grandes empreendimentos industriais, portuários e logísticos, que orientaram a ocupação ...
Licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas e consulta prévia: o caso dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA)
A presente pesquisa tem como escopo a efetividade do direito à Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé (CPLI) no âmbito do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos agrícolas no Maranhão, com foco nos quilombos Cocalinho e Guerreiro, em Parnarama (MA). O cerne da pesquisa reside na inefetividade da Política Pública Ambiental estadual, que viabiliza a expansão do agronegócio em detrimento de direitos fundamentais de comunidades tradicionais. Metodologicamente, a inve...
Pelo direito de decidir: autonomia reprodutiva e esterilização voluntária feminina em São José de Ribamar/MA
Esta dissertação intitulada “Pelo Direito de Decidir”: autonomia reprodutiva e esterilização voluntária feminina em São José de Ribamar/MA, teve como objetivo analisar como a materialização dos direitos reprodutivos por meio da esterilização voluntária contribuiu para a construção da autonomia reprodutiva feminina no município de São José de Ribamar, Maranhão, com foco na sua relação com a autonomia reprodutiva das mulheres. O estudo parte da compreensão de que a autonomia reprodu...
Envelhecimento no trabalho: determinantes, condições e impactos na permanência
A presente dissertação tem por objeto o envelhecimento no trabalho, a partir da análise dos determinantes, condições e impactos na permanência de servidores(as) públicos(as) estaduais do Maranhão. Para tanto, construímos um percurso teórico- metodológico sobre as categorias alienação, trabalho, velhice e envelhecimento. Realizamos uma pesquisa qualitativa, utilizando como referencial teórico- metodológico o materialismo histórico-dialético. Para alcançar os resultados desta pesqui...
QUANDO A POLÍTICA NÃO ALCANÇA O SUJEITO: Os desafios da implementação do programa Pró-Vida no contexto neoliberal e suas reverberações na saúde mental do policial militar
A presente dissertação analisa criticamente a implementação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), no contexto do Sistema Único de Segurança Pública, com ênfase em suas repercussões sobre a saúde mental dos policiais militares no cenário neoliberal contemporâneo. Parte-se do pressuposto de que a existência formal de políticas públicas não garante, por si só, sua efetivação enquanto direito social, sendo a implementação compreendida c...
Democracia representativa em crise: transformação do processo de participação popular e o anacronismo da estrutura política na Constituição Federal de 1988
A investigação desta tese concentra-se na crise da democracia moderna, tendo como contexto concreto o sistema político brasileiro. Com foco na interconexão entre a democracia e o modo de produção capitalista, são demonstrados as transformações dessa forma de governo e o anacronismo do modo representativo e dos atuais mecanismos de participação popular como estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988. A pesquisa parte de uma análise conceitual e histórica da democracia, desde sua ...
ENTRE LAÇOS, LUTAS E HORIZONTES MIGRATÓRIOS: A permanência de estudantes africanos do PEC-G no Brasil e suas motivações no contexto maranhense
Este estudo investiga as complexas motivações que levam estudantes africanos egressos do Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) a permanecerem no Brasil após a conclusão de seus cursos. A pesquisa, que abrangeu o período de 2022 a 2025, utilizou métodos de observação participante, questionários abertos e entrevistas abertas com nove discentes. O levantamento inicial na UFMA indicou que Cabo Verde, Benin e Gana são os países com maior ...