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dc.creatorBARBOSA, José Aristóbulo Caldas Fiquene-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1249580486388327por
dc.contributor.advisor1RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee1RAMOS , Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee2SENA, Jaqueline Prazeres de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0983674249152352por
dc.contributor.referee3PESSOA , Wendelson Pereira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5521933521924841por
dc.contributor.referee4FRAZAO , Hugo Leonardo Abas-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3729285005820627por
dc.date.accessioned2026-07-07T18:20:27Z-
dc.date.issued2026-05-29-
dc.identifier.citationBARBOSA, José Aristóbulo Caldas Fiquene. Mediação sanitária, equidade e eficácia: uma análise do Centro de Mediação de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA. 2026. 199 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7099-
dc.description.resumoA dissertação analisa a mediação sanitária como instrumento de desjudicialização da saúde, a partir do estudo do Centro de Mediação de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA, no período de 2021 a 2024, inserindo-se na área de concentração Direito e Instituições do Sistema de Justiça e vinculando-se à linha de pesquisa Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça. Parte-se da problemática da crescente judicialização da saúde, fenômeno que revela tanto a busca pela concretização do direito fundamental à saúde quanto as fragilidades estruturais das políticas públicas e da gestão estatal, gerando sobrecarga do Poder Judiciário, distorções distributivas e impactos no planejamento orçamentário. O objetivo geral consiste em avaliar a eficácia do referido centro como mecanismo de desjudicialização, considerando sua capacidade de promover soluções equitativas e ampliar o acesso à justiça, tendo como objetivos específicos a análise da mediação como instrumento de acesso, a compreensão do funcionamento institucional do centro e a avaliação de seus resultados à luz da equidade. A pesquisa adota como marco teórico a abordagem das capacidades, articulada à teoria do acesso à justiça, enfatizando a superação de barreiras estruturais ao exercício de direitos. No plano metodológico, utiliza-se abordagem indutiva, com aplicação dos métodos sociojurídico-crítico e jurídico-diagnóstico, e emprego de técnica quantitativa, baseada no levantamento e na análise de dados institucionais referentes ao funcionamento do Centro de Mediação de Saúde Pública, especialmente indicadores de produtividade, resolutividade e volume financeiro dos acordos celebrados no período analisado. Os resultados evidenciam elevada taxa de resolutividade na esfera extrajudicial, indicando forte capacidade do modelo em prevenir a judicialização e solucionar conflitos antes da instauração do processo, ao mesmo tempo em que demonstram que as mediações realizadas no âmbito judicial concentram expressivo volume de recursos financeiros, revelando que o instrumento também atua de forma relevante na gestão econômica de demandas já judicializadas. Os dados indicam impacto positivo na redução da litigiosidade e na racionalização do tratamento das demandas de saúde, embora persistam limites estruturais relacionados à integração com políticas públicas e à sustentabilidade do modelo. Conclui-se que há espaço para melhora e aperfeiçoamento do modelo, mas apesar das limitações apontadas o Centro de Mediação de Saúde Pública constitui instrumento eficaz de desjudicialização e de ampliação do acesso à justiça em matéria sanitária, contribuindo para a eficácia do direito à saúde ao combinar alta resolutividade extrajudicial com capacidade de tratamento de demandas economicamente sensíveis no âmbito judicial.por
dc.description.abstractThe dissertation analyzes health mediation as an instrument for the dejudicialization of healthcare, based on the study of the Public Health Mediation Center of the District of São Luís/MA, from 2021 to 2024, within the field of Law and Institutions of the Justice System, and linked to the research line on the Dynamics and Effectiveness of Justice System Institutions. It starts from the problem of the growing judicialization of healthcare, a phenomenon that reveals both the pursuit of the realization of the fundamental right to health and the structural weaknesses of public policies and state management, resulting in an overload of the Judiciary, distributive distortions, and impacts on budget planning. The general objective is to assess the effectiveness of the aforementioned center as a mechanism for dejudicialization, considering its capacity to promote equitable solutions and expand access to justice. The specific objectives include analyzing mediation as an access mechanism, understanding the institutional functioning of the center, and evaluating its results in light of equity. The research adopts the capability approach as its theoretical framework, articulated with access to justice theory, emphasizing the overcoming of structural barriers to the exercise of rights. Methodologically, it employs an inductive approach, applying socio-legal critical and legal-diagnostic methods, as well as a quantitative technique based on the collection and analysis of institutional data related to the operation of the Public Health Mediation Center, particularly indicators of productivity, resolution rates, and the financial volume of agreements reached during the analyzed period. The results show a high resolution rate in the extrajudicial sphere, indicating a strong capacity of the model to prevent judicialization and resolve conflicts before litigation arises, while also demonstrating that mediations conducted within the judicial sphere concentrate a significant volume of financial resources, revealing that the instrument also plays a relevant role in the economic management of already judicialized demands. The data indicate a positive impact on reducing litigation and rationalizing the handling of healthcare demands, although structural limitations remain, particularly regarding integration with public policies and the sustainability of the model. It is concluded that there is room for improvement and refinement of the model; however, despite the identified limitations, the Public Health Mediation Center constitutes an effective instrument for dejudicialization and for expanding access to justice in healthcare matters, contributing to the efficacy of the right to health by combining high extrajudicial resolution rates with the capacity to handle economically sensitive disputes within the judicial sphere.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2026-07-07T18:20:27Z No. of bitstreams: 1 Jose_Aristobulo.pdf: 1691833 bytes, checksum: a923d4c3defb5718e79946d46072988f (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-07-07T18:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose_Aristobulo.pdf: 1691833 bytes, checksum: a923d4c3defb5718e79946d46072988f (MD5) Previous issue date: 2026-05-29eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmediação sanitária;por
dc.subjectjudicialização da saúde;por
dc.subjectacesso à justiça;por
dc.subjectequidade;por
dc.subjecteficácia;por
dc.subjecthealth mediation;eng
dc.subjectjudicialization of healthcare;eng
dc.subjectaccess to justice;eng
dc.subjectequity;eng
dc.subjecteffectiveness.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleMediação sanitária, equidade e eficácia: uma análise do Centro de Mediação de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MApor
dc.title.alternativeHealth mediation, equity, and effectiveness: an analysis of the Public Health Mediation Center of the Judicial District of São Luís Island, Maranhãoeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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