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Tipo do documento: Tese
Título: Adoção das constelações familiares no judiciário brasileiro: análise da constituição da agenda à luz da teoria da burocracia de nível de rua
Título(s) alternativo(s): Adoption of Family Constellations in the Brazilian Judiciary: An Analysis of Agenda-Setting in Light of Street-Level Bureaucracy Theory
Autor: QUEIROZ, Laryssa Saraiva 
Primeiro orientador: SILVA, Lília Penha Viana
Primeiro membro da banca: SILVA, Lília Penha Viana
Segundo membro da banca: JOHNSON, Guillermo Alfredo
Terceiro membro da banca: FROES, Adriana Ligia Alvarenga Oliveira
Quarto membro da banca: JESUS, Thiago Allisson Cardoso de
Quinto membro da banca: RIBEIRO, Thayana Bosi Oliveira
Resumo: No contexto brasileiro, marcado pela hiperjudicialização, burocratização da política e politização da burocracia, o Judiciário acaba assumindo influência direta na implementação e própria formulação de políticas públicas, evidenciando tensões institucionais e disputas de interesses. Nesse ínterim, surge e se fortalece, sobretudo por iniciativa da magistratura, a adoção de prática terapêutica alemã denominada Constelação Familiar no âmbito do Judiciário, proposta denominada Direito Sistêmico. Apresentada formalmente como instrumento auxiliar à política de tratamento adequado dos conflitos (ex. conciliação, mediação), na condição de estratégia de enfrentamento à crise judiciária fruto da morosidade. O estudo analisa o processo de constituição da agenda, com ênfase nos sujeitos e seus respectivos interesses e racionalidades, à luz da Teoria da Burocracia de Nível de Rua. Adota-se como referencial teórico- metodológico o materialismo histórico-dialético, com abordagem qualitativa, apoiada em revisão do estado da arte, análise documental de conteúdo e utilização complementar de dados quantitativos secundários relativos ao sistema de justiça brasileiro. A investigação e análise crítica da prática terapêutica e sua aplicação judicial discricionária revelou que, não obstante legitimada pelo discursos do consenso e ratificada por dados que denotam eficiência, pode mostrar-se incompatível com princípios constitucionais, por reproduzir violências simbólicas, despolitizar conflitos sociais e comprometer a dignidade humana, ao tempo em que apoia-se em fundamentos cientificamente questionáveis. Ademais, levantam-se inquietações quanto a possíveis interesses institucionais na gestão da litigiosidade, graves riscos éticos, democráticos e jurídicos, exigindo reflexão sobre seus fundamentos, limites e consequências sociais. Ao final, propõe critérios em termos de governança judiciária que, minimamente, visam tornar as práticas mais acessíveis e transparentes.
Abstract: The Brazilian judicial context is marked by hyper-judicialization, bureaucratization of politics, and politicization of the bureaucracy. Thus, the Judiciary assumes direct influence in the implementation and formulation of public policies, highlighting institutional tensions and disputes of interest. In this context, the adoption of a German therapeutic practice called Family Constellation within the Judiciary emerges and strengthens, especially through the initiative of the judiciary, a proposal known as Direito Sistêmico. Formally presented as a strategy to address the judicial crisis resulting from delays, it serves as an auxiliary instrument to the policy of adequate conflict resolution, such as conciliation and mediation. This study analyzes the process of agenda-setting, emphasizing the subjects and their respective interests and rationalities, in light of the Theory of Street-Level Bureaucracy. The theoretical-methodological framework adopted is historical-dialectical materialism, with a qualitative approach, supported by a review of the state of the art, documentary content analysis, and the complementary use of secondary quantitative data related to the Brazilian justice system. The investigation and critical analysis of therapeutic practice and its discretionary judicial application revealed that, despite being legitimized by consensus discourses and ratified by data that denote efficiency, it may prove incompatible with constitutional principles, as it reproduces symbolic violence, depoliticizes social conflicts, and compromises human dignity, while relying on scientifically questionable foundations. Furthermore, concerns arise regarding possible institutional interests in the management of litigation, serious ethical, democratic, and legal risks, requiring reflection on its foundations, limits, and social consequences. Finally, it proposes criteria in terms of judicial governance that, at a minimum, aim to make practices more accessible and transparent.
Palavras-chave: constelação familiar;
judiciário;
burocracia de nível de rua;
agenda.
family constellation;
judiciary;
street-level bureaucracy;
agenda.
Área(s) do CNPq: Direito Público
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: QUEIROZ, Laryssa Saraiva. Adoção das constelações familiares no judiciário brasileiro: análise da constituição da agenda à luz da teoria da burocracia de nível de rua. 2026. 231 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7143
Data de defesa: 12-Jun-2026
Aparece nas coleções:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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