@MASTERSTHESIS{ 2026:373765856,
 	title = {Desafios para a universalização do saneamento básico no contexto do novo marco legal e as particularidades do Maranhão},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7067",
 	abstract = "Esta dissertação analisa os desafios à universalização do saneamento básico no 
 Estado do Maranhão diante das transformações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, 
 que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.  Parte do problema de 
 pesquisa consiste em verificar em que medida as alterações normativas promovidas 
 pela reforma têm contribuído para a ampliação do acesso aos serviços de 
 abastecimento de água e esgotamento sanitário em um contexto marcado por 
 desigualdades territoriais, limitações institucionais e baixa capacidade estatal. 
 Sustenta-se a hipótese de que, embora o novo marco tenha fortalecido os 
 instrumentos regulatórios, estimulado a regionalização da prestação dos serviços e 
 ampliado mecanismos de atração de investimentos, sua efetividade permanece 
 condicionada por fatores estruturais que restringem a concretização da 
 universalização em estados periféricos como o Maranhão. O estudo fundamenta-se 
 na abordagem do materialismo histórico-dialético, articulada às contribuições da 
 literatura sobre políticas públicas, capacidade estatal, regulação, desigualdades 
 territoriais e direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Metodologicamente, 
 adota abordagem qualitativa, de natureza analítico-crítica, desenvolvida por meio de 
 revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados secundários 
 provenientes da legislação, de normas regulatórias, de relatórios e documentos 
 institucionais, produções acadêmicas e de bases oficiais de informações do setor. A 
 partir das formulações de Karl Marx e Florestan Fernandes, o déficit de saneamento 
 é compreendido como expressão das contradições estruturais do capitalismo 
 dependente brasileiro e das desigualdades socioespaciais historicamente produzidas. 
 O referencial teórico dialoga, ainda, com autores como Léo Heller e Sonaly Rezende, 
 especialmente no que se refere ao saneamento como direito humano e dimensão 
 estruturante da cidadania social. A análise demonstra que a persistência dos déficits 
 de abastecimento de água e, sobretudo, de esgotamento sanitário no Maranhão 
 decorre da interação entre processos históricos de desenvolvimento desigual, 
 insuficiência de financiamento público, fragilidade da coordenação interfederativa, 
 reduzida capacidade administrativa municipal e limitações na implementação dos 
 instrumentos previstos pelo novo marco regulatório. Evidencia-se que a 
 universalização do saneamento não constitui resultado automático da modernização 
 normativa nem da ampliação da concorrência, exigindo planejamento público, 
 fortalecimento institucional, mecanismos redistributivos, regulação aderente às 
 especificidades territoriais e atuação estatal orientada pela efetivação dos direitos 
 humanos. Conclui-se que os limites observados no Maranhão revelam as tensões 
 entre a racionalidade econômica incorporada à reforma regulatória e a necessidade 
 de assegurar o saneamento como direito social fundamental, contribuindo para o 
 debate sobre políticas públicas, capacidade estatal e governança regulatória em 
 contextos subnacionais marcados por vulnerabilidades estruturais.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO}
}