@MASTERSTHESIS{ 2026:879423215,
 	title = {Maternidade e política carcerária: uma análise da implementação do habeas corpus coletivo 143.641/STF, na concessão da prisão domiciliar, na unidade prisional de ressocialização feminina, em São Luís/MA},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7074",
 	abstract = "A presente dissertação analisa a implementação do Habeas Corpus Coletivo no
 143.641/STF como política pública judiciária voltada ao desencarceramento de
 mulheres gestantes e mães, tendo como estudo de caso a Unidade Prisional de
 Ressocialização Feminina (UPRF) de São Luís, no Maranhão. O estudo parte da
 contextualização da crise estrutural do sistema penitenciário maranhense, marcado
 historicamente pelo colapso do Complexo de Pedrinhas e pelo reconhecimento do
 "Estado de Coisas Inconstitucional" na ADPF 347. Sob a ótica da Criminologia Crítica
 e Feminista, problematiza-se o caráter androcêntrico da prisão e a "penalidade de
 gênero" que recai sobre a maternidade no cárcere, fundamentando-se na categoria
 de "sociedade indisciplinar" de Luciano Oliveira, bem como nas contribuições de
 Zaffaroni, Salo de Carvalho e Soraia Mendes. A pesquisa adota abordagem qualitativa
 e método crítico-dialético, articulando revisão bibliográfica, análise documental e
 pesquisa de campo, esta última realizada por meio de entrevistas semiestruturadas
 com atores da Defensoria Pública, Serviço Social e Administração Penitenciária. Os
 resultados indicam que, embora o HC 143.641 represente um avanço normativo
 indispensável frente à inércia dos Poderes Executivo e Legislativo na tutela da
 primeira infância, sua efetividade local enfrenta barreiras institucionais e culturais.
 Conclui-se que existe uma tensão dialética entre a ordem emancipatória da Corte
 Suprema e a realidade operativa local, onde a cultura judicial punitivista e a ausência
 de redes de proteção social limitam a garantia plena da prisão domiciliar, exigindo a
 integração entre o sistema de justiça e políticas sociais para que a liberdade não se
 converta em desamparo.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}