@MASTERSTHESIS{ 2026:681309020,
 	title = {REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS: O caso do quilombo Santa Rosa dos Pretos no Maranhão},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7079",
 	abstract = "A regularização fundiária dos territórios quilombolas permanece como um dos
 principais entraves para a efetivação dos direitos garantidos pela Constituição
 Federal. A morosidade administrativa, a sobreposição de interesses e a fragilidade
 institucional do Estado impactam diretamente a reprodução social das comunidades
 tradicionais. O objetivo geral deste estudo é analisar os impactos da regularização
 fundiária sobre a agricultura familiar no território quilombola Santa Rosa dos Pretos,
 no Maranhão, considerando suas implicações sociais, econômicas, produtivas e
 territoriais. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, fundamentada no materialismo
 histórico-dialético, articulando revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas
 com representantes da comunidade de Santa Rosa dos Pretos, do INCRA e da
 Secretaria de Agricultura Familiar. Os resultados indicam que a insegurança
 territorial dificulta o acesso a políticas públicas essenciais, como PAA, PNAE, crédito
 rural e assistência técnica, ao mesmo tempo em que favorecem conflitos, pressões
 fundiárias e restrições ao planejamento produtivo. A agricultura familiar quilombola,
 embora diversa e marcada por saberes tradicionais, permanece vulnerável sem a
 proteção jurídica do território. Conclui-se que a titulação é condição estruturante
 para o fortalecimento produtivo, cultural e político da comunidade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO/CCSO}
}