@MASTERSTHESIS{ 2026:1953319937,
 	title = {Direitos de crianças e adolescentes em São Luís: quem prioriza? – uma análise a partir do Sistema de Garantia de Direitos no território Cidade Olímpica},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7084",
 	abstract = "Esta dissertação analisa a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e
 do Adolescente (SGDCA) no território da Cidade Olímpica, em São Luís/MA, com foco
 no eixo da promoção de direitos. A pesquisa buscou compreender em que medida os
 mecanismos que compõem o sistema conseguem efetivar a perspectiva da proteção
 integral em um território marcado por profundas desigualdades sociais, violência,
 precarização das políticas públicas e fragilidades históricas na garantia de direitos. O
 estudo parte da compreensão sócio-histórica da constituição dos direitos de crianças
 e adolescentes no Brasil, abordando desde os mecanismos de controle e caridade
 presentes na Doutrina da Situação Irregular até a consolidação da Doutrina da
 Proteção Integral com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do
 Adolescente. Discute-se, ainda, os impactos do neoliberalismo na materialização das
 políticas sociais e na operacionalização do SGDCA. A pesquisa fundamenta-se no
 materialismo histórico-dialético, utilizando abordagem qualitativa, pesquisa
 bibliográfica, documental e trabalho de campo realizado por meio de entrevistas
 semiestruturadas com gestores, coordenadores e técnicos de serviços que atuam no
 território. Os resultados evidenciam que as condições estruturais da Cidade Olímpica
 impactam diretamente a operacionalização do Sistema de Garantia de Direitos,
 especialmente no eixo da promoção, que se encontra constantemente atravessado
 por demandas emergenciais do eixo da defesa. Verificou-se insuficiência de recursos
 institucionais, limitações orçamentárias, fragilidade na articulação em rede,
 dificuldades na apropriação conceitual e normativa do SGDCA por parte dos sujeitos
 pesquisados, além da predominância de conhecimentos construídos empiricamente a
 partir da prática cotidiana. Observou-se, ainda, a sobrecarga dos serviços,
 especialmente do Conselho Tutelar, e a permanência de traços da Doutrina da
 Situação Irregular nas formas de organização da política da infância. Conclui-se que,
 embora existam importantes avanços normativos na garantia dos direitos de crianças
 e adolescentes, sua efetivação permanece limitada pelas contradições estruturais da
 sociedade capitalista e pelas desigualdades que marcam os territórios periféricos,
 comprometendo a materialização da proteção integral prevista juridicamente.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}