@MASTERSTHESIS{ 2026:1252445157, title = {A inserção do serviço social na educação básica do Brasil: demarcações histórico-conceituais e os desafios do trabalho profissional}, year = {2026}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7089", abstract = "Estudo sobre a inserção do Serviço Social na política de educação básica no Brasil, apreendida no movimento contraditório das reformas neoliberais da educação direci- onada aos interesses do mercado com as quais se confronta o projeto ético-político profissional vinculado a necessidade histórica de emancipação humana. Procura cap- tar o nexo entre trabalho, educação e serviço social, particularizado no processo his- tórico de constituição do trabalho profissional no campo educacional, situado na tota- lidade das relações sociais do capitalismo dependente brasileiro. Parte da compreen- são da educação como estratégia de emancipação do sujeito histórico, constituída no âmbito da luta de classes e tensionada por projetos societários cujas contradições se reproduzem em políticas antagônicas e se expressam na condução das políticas edu- cacionais e nas formas de organização do trabalho escolar. Analisa como as transfor- mações contemporâneas no mundo do trabalho e na política educacional, orientadas pela lógica neoliberal, reconfiguram as tendências que norteiam a prática profissional e a oferta da educação básica, impondo novas demandas à intervenção dos assisten- tes sociais, marcadas pela focalização, pela precarização e pela ampliação das estra- tégias de gestão da pobreza. Nesse contexto, evidencia que a inserção profissional nesse campo se configura como processo histórico atravessado por tendências e dis- putas, no qual se articulam, de forma contraditória, as requisições institucionais e as possibilidades de construção de práticas orientadas pela garantia de direitos e no ho- rizonte da emancipação humana. As reflexões indicam que a inserção do assistente social na educação básica se constitui em meio a condições concretas marcadas por limites estruturais e institucionais, mas também por possibilidades de intervenção crí- tica. Destaca-se que as tendências identificadas na produção acadêmica revelam uma intervenção tensionada entre práticas de caráter assistencial, desenvolvimentista e estratégias em defesa e ampliação da viabilização de direitos, evidenciando a centra- lidade da disputa pela direção social e pelas consciências no interior da escola. Com- preende-se que a consolidação dessa inserção profissional, materializada também na conquista da Lei no 13.935/2019, permanece condicionada às correlações de forças que estruturam a sociedade de classes. Nesse sentido, reafirma o caráter contraditório e estratégico da intervenção dos assistentes sociais na educação básica que não se reduz à implementação de políticas ou à ampliação formal de direitos, mas se constitui como um campo de disputas, no qual a intervenção profissional pode tensionar a reprodução das desigualdades e contribuir para a construção de processos de forma- ção da consciência crítica na direção da emancipação humana.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO} }