@MASTERSTHESIS{ 2026:1055860343,
 	title = {Mediação sanitária, equidade e eficácia: uma análise do Centro de Mediação de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7099",
 	abstract = "A dissertação analisa a mediação sanitária como instrumento de desjudicialização da 
 saúde, a partir do estudo do Centro de Mediação de Saúde Pública da Comarca da Ilha 
 de São Luís/MA, no período de 2021 a 2024, inserindo-se na área de concentração 
 Direito e Instituições do Sistema de Justiça e vinculando-se à linha de pesquisa Dinâmica 
 e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça. Parte-se da problemática da 
 crescente judicialização da saúde, fenômeno que revela tanto a busca pela concretização 
 do direito fundamental à saúde quanto as fragilidades estruturais das políticas públicas e 
 da gestão estatal, gerando sobrecarga do Poder Judiciário, distorções distributivas e 
 impactos no planejamento orçamentário. O objetivo geral consiste em avaliar a eficácia 
 do referido centro como mecanismo de desjudicialização, considerando sua capacidade 
 de promover soluções equitativas e ampliar o acesso à justiça, tendo como objetivos 
 específicos a análise da mediação como instrumento de acesso, a compreensão do 
 funcionamento institucional do centro e a avaliação de seus resultados à luz da equidade. 
 A pesquisa adota como marco teórico a abordagem das capacidades, articulada à teoria 
 do acesso à justiça, enfatizando a superação de barreiras estruturais ao exercício de 
 direitos. No plano metodológico, utiliza-se abordagem indutiva, com aplicação dos 
 métodos sociojurídico-crítico e jurídico-diagnóstico, e emprego de técnica quantitativa, 
 baseada no levantamento e na análise de dados institucionais referentes ao 
 funcionamento do Centro de Mediação de Saúde Pública, especialmente indicadores de 
 produtividade, resolutividade e volume financeiro dos acordos celebrados no período 
 analisado. Os resultados evidenciam elevada taxa de resolutividade na esfera 
 extrajudicial, indicando forte capacidade do modelo em prevenir a judicialização e 
 solucionar conflitos antes da instauração do processo, ao mesmo tempo em que 
 demonstram que as mediações realizadas no âmbito judicial concentram expressivo 
 volume de recursos financeiros, revelando que o instrumento também atua de forma 
 relevante na gestão econômica de demandas já judicializadas. Os dados indicam impacto 
 positivo na redução da litigiosidade e na racionalização do tratamento das demandas de 
 saúde, embora persistam limites estruturais relacionados à integração com políticas 
 públicas e à sustentabilidade do modelo. Conclui-se que há espaço para melhora e 
 aperfeiçoamento do modelo, mas apesar das limitações apontadas o Centro de Mediação 
 de Saúde Pública constitui instrumento eficaz de desjudicialização e de ampliação do 
 acesso à justiça em matéria sanitária, contribuindo para a eficácia do direito à saúde ao 
 combinar alta resolutividade extrajudicial com capacidade de tratamento de demandas 
 economicamente sensíveis no âmbito judicial.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}