@PHDTHESIS{ 2026:984520572,
 	title = {Adoção das constelações familiares no judiciário brasileiro: análise da constituição da agenda à luz da teoria da burocracia de nível de rua},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7143",
 	abstract = "No contexto brasileiro, marcado pela hiperjudicialização, burocratização da política e
 politização da burocracia, o Judiciário acaba assumindo influência direta na
 implementação e própria formulação de políticas públicas, evidenciando tensões
 institucionais e disputas de interesses. Nesse ínterim, surge e se fortalece, sobretudo
 por iniciativa da magistratura, a adoção de prática terapêutica alemã denominada
 Constelação Familiar no âmbito do Judiciário, proposta denominada Direito Sistêmico.
 Apresentada formalmente como instrumento auxiliar à política de tratamento adequado
 dos conflitos (ex. conciliação, mediação), na condição de estratégia de enfrentamento à
 crise judiciária fruto da morosidade. O estudo analisa o processo de constituição da
 agenda, com ênfase nos sujeitos e seus respectivos interesses e racionalidades, à luz
 
 da Teoria da Burocracia de Nível de Rua. Adota-se como referencial teórico-
 metodológico o materialismo histórico-dialético, com abordagem qualitativa, apoiada em
 
 revisão do estado da arte, análise documental de conteúdo e utilização complementar
 de dados quantitativos secundários relativos ao sistema de justiça brasileiro. A
 investigação e análise crítica da prática terapêutica e sua aplicação judicial discricionária
 revelou que, não obstante legitimada pelo discursos do consenso e ratificada por dados
 que denotam eficiência, pode mostrar-se incompatível com princípios constitucionais,
 por reproduzir violências simbólicas, despolitizar conflitos sociais e comprometer a
 dignidade humana, ao tempo em que apoia-se em fundamentos cientificamente
 questionáveis. Ademais, levantam-se inquietações quanto a possíveis interesses
 institucionais na gestão da litigiosidade, graves riscos éticos, democráticos e jurídicos,
 exigindo reflexão sobre seus fundamentos, limites e consequências sociais. Ao final,
 propõe critérios em termos de governança judiciária que, minimamente, visam tornar as
 práticas mais acessíveis e transparentes.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}