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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
22-Fev-2024O SIMPLES NACIONAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Uma análise da interpretação dos princípios constitucionais tributáriosMARTINS, Gilmara de Jesus AzevedoCARVALHO, Márcia Haydée Porto dePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSODissertação
9-Mar-2022(In)aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária e ao crime de apropriação indébita previdenciária: uma análise jurisprudencial comparadaMENDES, Ronaldo SoaresVELOSO, Roberto CarvalhoPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSODissertação
24-Fev-2016LIBERDADE, IGUALDADE E TRIBUTAÇÃO: uma equação necessáriaOLIVEIRA, Izabella dos Santos Jansen Ferreira deRAMOS, Paulo Roberto BarbosaPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSODissertação
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