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Tipo do documento: Dissertação
Título: Da democratização à cooptação: contradições entre o ideal democrático e a prática participativa no contexto do CACS-Fundeb de Zé Doca-MA
Título(s) alternativo(s): From democratization to co-optation: contradictions between the democratic ideal and participatory Practice in the Context of the CACS-Fundeb in Zé Doca, Maranhão
Autor: GOMES, Thayse Suellen Costa 
Primeiro orientador: DUBLANTE, Carlos André Sousa
Primeiro membro da banca: DUBLANTE, Carlos André Sousa
Segundo membro da banca: SOUZA, Allan Solano
Terceiro membro da banca: FERREIRA, Antônio Alves
Quarto membro da banca: COSTA, Edson Ferreira da
Quinto membro da banca: LEAL, Cleumir Pereira
Resumo: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitui o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil e instituiu os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb) como espaços de participação e fiscalização dos recursos públicos edu- cacionais. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a atuação do CACS-Fundeb do mu- nicípio de Zé Doca–MA, considerando sua composição e representatividade, a formação dos conselheiros, as condições materiais de funcionamento e as contradições e dinâmicas de poder que permeiam o exercício do controle social. Vinculada ao Mestrado Profissio- nal em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação e Práticas Educativas da Universidade Federal do Maranhão, a investigação adotou abordagem qualitativa, funda- mentada no Materialismo Histórico-Dialético. Foram utilizados levantamento bibliográ- fico, análise documental e questionário semiestruturado, respondido por seis conselheiros titulares da gestão vigente do CACS-Fundeb de Zé Doca-MA. Para dar sustentação teó- rica ao estudo buscou-se o entendimento de estudiosos situados em epistemologias críti- cas que abordam a construção de políticas públicas sob o viés democrático, o financia- mento da educação pública e a gestão democrática, como Neto (2011), Oliveira (2023), Gohn (2013), Dourado (2013), Pinto (2008), Cury (2010), Davies (2019), Vieira (2015), entre outros. O tratamento dos dados utilizou a análise de conteúdo, sob o viés da Teoria de Bardin (2011), visando a categorização temática a partir das respostas e interações com os sujeitos da pesquisa. Os resultados da pesquisa indicam que, embora os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb sejam concebidos como instrumentos de participação cidadã e fiscalização dos recursos da educação, sua atuação apresenta limites relacionados à burocratização dos processos, à influência do poder executivo local e à persistência de práticas neopatrimonialistas, fatores que tendem a restringir o potencial democrático desses espaços. Como produto técnico foi elaborada uma proposta de curso de formação, destinado aos conselheiros, profissionais da educação e sociedade civil, a ser desenvolvido por meio de um projeto de extensão.
Abstract: The Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) constitutes the main funding mechanism for basic education in Brazil and established the Social Monitoring and Oversight Councils (CACS-Fundeb) as spaces for social participation and oversight of public educational re- sources. This research aimed to analyze the performance of the CACS-Fundeb in the mu- nicipality of Zé Doca, Maranhão, Brazil, considering its composition and representative- ness, the training of council members, the material conditions for its functioning, and the contradictions and power dynamics underlying the exercise of social oversight. Linked to the Professional Master's Degree in Education of the Graduate Program in Education and Educational Practices at the Federal University of Maranhão, the study adopted a quali- tative approach grounded in Historical-Dialectical Materialism. Bibliographic research, document analysis, and a semi-structured questionnaire were employed, the latter answe- red by six full members of the current CACS-Fundeb administration in Zé Doca, Mara- nhão. The theoretical framework was based on scholars grounded in critical epistemolo- gies who address public policy-making from a democratic perspective, public education funding, and democratic management, including Neto (2011), Oliveira (2023), Gohn (2013), Dourado (2013), Pinto (2008), Cury (2010), Davies (2019), and Vieira (2015), among others. Data were analyzed through content analysis based on Bardin's framework (2011), with the aim of establishing thematic categories from the participants' responses and interactions. The findings indicate that, although the Social Monitoring and Oversight Councils of Fundeb are conceived as instruments of citizen participation and oversight of education resources, their performance is constrained by the bureaucratization of proces- ses, the influence of the local Executive Branch, and the persistence of neo-patrimonial practices, factors that tend to limit the democratic potential of these spaces. As a technical product, a training course was developed for council members, education professionals, and civil society representatives, to be implemented through an extension project.
Palavras-chave: controle social;
política educacional;
financiamento da educação básica;
Fundeb;
democratização.
social control;
educational policy;
basic education funding;
FUNDEB;
democratization.
Área(s) do CNPq: Política Educacional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: COORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E PRÁTICAS EDUCATIVAS - PPGEPE
Citação: GOMES, Thayse Suellen Costa. Da democratização à cooptação: contradições entre o ideal democrático e a prática participativa no contexto do CACS-Fundeb de Zé Doca-MA. 2026. 208 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação e Práticas Educativas - PPGEPE) - Universidade Federal do Maranhão, Imperatriz, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7222
Data de defesa: 10-Jul-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E PRÁTICAS EDUCATIVAS – PPGEPE

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